CURSO DE ATUALIZAÇÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL
                              EM SALVADOR -BA

Data: 28 e 29 de JANEIRO 2017

Horário: 08:30hs às 18:00hs

Local: HOTEL VILA MAR -Bairro de Amaralina -AV.AMARALINA 111



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Ementa: O curso tem por elementos essenciais apresentar novas tendências do direito penal e do processo penal, de forma objetiva e resumida. O curso se baseia no entendimento do STF sobre as matérias mais incidentes no direito penal e no processo penal. Serão tratados também, de forma específicas, teorias relevantes para o direito penal e processual penal. Será apresentado técnicas de análise de legislação vigente e como utilizá-las em defesa de clientes. Assim como será apresentado técnicas de elaboração de peças processuais e análise de documentos relativos a processos penais.

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Objetivo: (re)Capacitar advogados atuantes ou que pretendam ingressar na seara do direito penal e do processo penal.

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Público Alvo: Advogados formados; advogados que queiram trabalhar com direito penal; reciclagem de advogados atuantes;

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Conteúdo Programático


·       1-Primeiras noções de direito penal;

o  Direito Penal na Constituição Federal;

o  Conceito de Direito Penal;

o  Princípios do Direito Penal;

o  Norma penal;

o  Conflito aparente de norma;

o  Lei Penal no Tempo;

o  Tempo do Crime;

o  Lugar do Crime;

 

·      2-Teoria do Crime;

o  Fato Típico:

§  conduta,

§  resultado,

§  nexo e tipicidade.

o  antijurídico ou ilícito:

§  causas de exclusão

o  Culpável:

§  Imputabilidade

 

·      3-Primeiras noções de Direito Processual Penal:

o  Direito Processual Penal na Constituição Federal;

o  Princípios do Processo Penal;

 

·      4-Inquérito;

o  Prazos;

o  Nulidades?

o  Juiz pode julgar apenas com base no ip?

o  Quais as peças que o advogado tem acesso?

 

·      5-Ações penais;

o  Pública:

o  Privada:

·      6-Exceções e suspeições;

·      Nulidades;

·      Recursos em gerais;

o  HC

o  MS

o  RSE

o  Revisão Criminal

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Ministrante: Professor Dr.Marcello Jahn dos Santos, advogado criminalista, bacharel em direito pela PUCRS, especialista em direito penal pela PUCRS, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, sendo bolsista CAPES e CNPQ. Trabalha com direito penal, psicologia jurídica aplicada ao direito penal, menoridade e adolescente em conflito com a lei.

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INVESTIMENTO  : R$500,00 VISTA

TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA : BANCO DO BRASIL

AG.3460-6  CONTA CORRENTE  47877-6

FAVORECIDO: CENTRAL BASE MIRANDA

CNPJ.24.610.391/0001-24

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PARCELAMENTO:


ENTRADA SINAL DE R$275,00 NO ATO DA MATRÍCULA DEPÓSITO OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E CHEQUE PRE-DATADO DE R$275,00 PARA 30 DIAS,ENTREGUE NO DIA DO CURSO.

OU R$ 600,00 EM ATÉ 12 VEZES NO CARTÃO PELO SISTEMA PAGUE SEGURO CONSULTE TAXA E JUROS


*Na escolha do parcelamento, favor concluir na pagina inicial e informar na ficha de matrícula forma de pagamento         

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Incluso no valor:

Material Didático.

Cofee breack;

Certificado será entregue no ultimo dia do curso ( frequência mínima de 80% terá direito ao certificado);


CANCELAMENTO DO CURSO:

A Coordenação reserva-se o direito de cancelar ou adiar o curso, caso não atinja
o número mínimo de participantes.


CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO:

As inscrições só poderão ser canceladas até, no máximo,15 dias antes . Não haverá
devolução de valores pagos para inscrições não canceladas, no prazo
estipulado. Poderá haver substituição por outro participante, quando se tratar de
colaborador da mesma empresa ou grupo, desde que comunicado com devida
antecedência por fax ou e-mail.